19/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029475-32.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUNICE PEREIRA DE CARVALHO E SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 50. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 84.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,94 (noventa e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/08/2025 17:54

Conclusão para decisão
17/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 14:05

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
28/04/2025 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 14:38

Trânsito em Julgado
08/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:36

Juntada - Certidão
10/02/2025 16:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/02/2025 17:45

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 220
02/10/2024 16:23

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:22

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
28/05/2024 16:03

Conclusão para despacho
28/05/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 12:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5434286 - R$ 24,00
01/04/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
15/03/2024 13:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2023 14:34

Conclusão para despacho
08/11/2023 14:33

Recebido os autos
07/11/2023 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/10/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/10/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/09/2023 15:07

Conclusão para julgamento
27/09/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2023 15:28

Protocolizada Petição
13/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/09/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/09/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
06/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:10

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 19:08

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 16:08

Conclusão para despacho
31/07/2023 16:08

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00