28/08/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
26/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031416-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MÁRCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 18:02

Conta Atualizada
19/08/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/05/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 15:46

Conclusão para decisão
25/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:31

Trânsito em Julgado
28/01/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/10/2024 13:48

Conclusão para julgamento
21/10/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:30

Despacho - Determinação de Citação
29/08/2024 14:50

Conclusão para despacho
26/08/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 14:49

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:49

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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