01/09/2025 15:26

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009143-79.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: JOSE LUIZ DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)RECORRENTE: HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)RECORRIDO: RAYFRAN OLIVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA (OAB TO006518) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/05/2025 22:28

Protocolizada Petição
29/05/2025 22:28

Protocolizada Petição
29/05/2025 14:39

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 14:38

Recebido os autos
29/05/2025 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 21:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:30

Conclusão para despacho
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 94
26/05/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 20:27

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 12:19

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5710261, Subguia 98101 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 316,25
13/05/2025 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710261, Subguia 5502828
13/05/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - Guia 5710261 - R$ 316,25
09/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/04/2025 17:55

Conclusão para julgamento
29/04/2025 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
23/04/2025 15:52

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:46

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:46

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:46

Protocolizada Petição
02/04/2025 08:53

Protocolizada Petição
28/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 12:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 15:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/03/2025 18:00

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
24/02/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/02/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/04/2025 16:45
17/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
31/01/2025 14:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 14:30. Refer. Evento 34
31/01/2025 11:55

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:52

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:51

Protocolizada Petição
29/01/2025 10:11

Juntada - Certidão
13/01/2025 15:54

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
08/01/2025 12:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 19:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 16:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/11/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 16:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:46

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 14:30. Refer. Evento 21
21/10/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:20

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:20

Lavrada Certidão
10/10/2024 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TATIANA CORREIA ANTUNES (por substituição em 04/10/2024 10:16:00)
05/09/2024 17:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/09/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 17:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/11/2024 14:30
25/07/2024 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
25/07/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 13:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/07/2024 13:00. Refer. Evento 6
23/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:51

Protocolizada Petição
21/07/2024 15:52

Juntada - Certidão
17/07/2024 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/07/2024 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/07/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
12/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2024 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/07/2024 13:00
02/05/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 13:31

Conclusão para despacho
02/05/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 21:23

Protocolizada Petição
29/04/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004380-63.2024.8.27.2729

Luiz Eduardo Aires de Souza

Ministerio Publico

Advogado: Miguel Batista de Siqueira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0017678-88.2025.8.27.2729

Elson Moreira Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000730-53.2024.8.27.2714

Ministerio Publico

Paulo Cesar Ferreira

Advogado: Daniel Paulo de Cavicchioli e Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000730-53.2024.8.27.2714

Paulo Cesar Ferreira

Ministerio Publico

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0042862-80.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Kenia Paulo da Silva

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2024 17:05

Exibir Processo