TJTO - 0002592-82.2022.8.27.2729
1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:19
Conclusão para despacho
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22/08/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0002592-82.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: EULERLENE ANGELIM GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): EULERLENE ANGELIM GOMES (OAB TO002060) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente foi indeferido, diante da ausência de comprovação idônea da alegada hipossuficiência econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (evento 68).
Posteriormente, em cumprimento à determinação de remessa à Contadoria Judicial Unificada, sobreveio certidão informando que, em razão da implantação da nova calculadora de custas como módulo do e-Proc, é imprescindível que o valor da causa, constante no campo “Informações Adicionais”, esteja corretamente inserido, motivo pelo qual os autos foram devolvidos à Secretaria para retificação (evento 71).
Assim, determino à Secretaria que proceda à inclusão do valor da causa nos autos.
Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam elaborados os cálculos das custas processuais devidas no Juizado, das custas relativas ao recurso e da taxa judiciária. Concluída a apuração, intime-se o(a) recorrente para, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento integral, sob pena de deserção do recurso inominado interposto. Considerando que o feito encontra-se atualmente incluído na pauta de julgamento da sessão designada para agosto de 2025, determino a retirada dos autos de pauta, com posterior inclusão somente após a regularização do preparo recursal.
Cumpra-se. -
13/08/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:04
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
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13/08/2025 15:04
Realizado cálculo de custas
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13/08/2025 15:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776104, Subguia 5534950
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13/08/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EULERLENE ANGELIM GOMES - Guia 5776104 - R$ 407,00
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13/08/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/08/2025 11:03
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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13/08/2025 07:26
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/08/2025 14:43
Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 08/08/2025 14:00<br>Sequencial: 316<br>
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30/07/2025 13:23
Conclusão para julgamento
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28/07/2025 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 15:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 316
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25/07/2025 10:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/10/2024 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 273
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24/10/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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22/10/2024 16:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/10/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2024 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249
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11/10/2024 15:03
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 11:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 280
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19/01/2024 14:10
Conclusão para despacho
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16/01/2024 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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16/01/2024 13:41
Juntada - Certidão
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16/01/2024 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/01/2024 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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29/12/2023 20:44
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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14/09/2023 12:40
Conclusão para despacho
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14/09/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:58
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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16/08/2023 21:12
Protocolizada Petição
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27/04/2023 16:03
Conclusão para despacho
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27/04/2023 15:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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27/04/2023 15:44
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 18:06
Protocolizada Petição
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25/04/2023 18:04
Protocolizada Petição
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25/04/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2023 17:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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13/04/2023 16:31
Conclusão para despacho
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12/04/2023 17:03
Protocolizada Petição
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2023 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2023 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2023 10:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/04/2022 13:36
Protocolizada Petição
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12/04/2022 02:31
Protocolizada Petição
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11/04/2022 15:25
Conclusão para julgamento
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11/04/2022 15:25
Lavrada Certidão
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06/04/2022 13:38
Despacho - Mero expediente
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25/03/2022 21:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV
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25/03/2022 21:25
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 25/03/2022 16:30. Refer. Evento 24
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24/03/2022 16:19
Protocolizada Petição
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23/03/2022 19:00
Protocolizada Petição
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18/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2022 16:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
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02/03/2022 16:54
Juntada - Informações
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02/03/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/02/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/02/2022 17:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 25/03/2022 16:30
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18/02/2022 18:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2022 17:31
Protocolizada Petição
-
18/02/2022 16:20
Protocolizada Petição
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17/02/2022 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2022 17:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DOACI JOSÉ DE SANTANA (por substituição em 18/02/2022 14:40:06)
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17/02/2022 17:54
Expedido Mandado
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17/02/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2022 14:24
Decisão - Concessão - Liminar
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15/02/2022 12:58
Conclusão para despacho
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14/02/2022 09:07
Protocolizada Petição
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12/02/2022 23:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2022 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/02/2022 15:57
Despacho - Mero expediente
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03/02/2022 14:08
Conclusão para decisão
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03/02/2022 14:08
Processo Corretamente Autuado
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02/02/2022 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/02/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/01/2022 13:18
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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28/01/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESP/DEC • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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