29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 31
27/08/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0015915-47.2022.8.27.2700/TO CREDOR: EDMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) DESPACHO Por meio do Pedido do evento 26, PET1 o Credor informa e requer: (...) que, inobstante o Estado do Tocantins conste como devedor do precatório informado, a TOCANTINS PARCERIAS TOCANTINS PARCERIAS - Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins -Tocantins Parcerias, inscrita no CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-45, órgão da estrutura governamental do Estado do Tocantins, possui dotação orçamentária própria e assumiu a responsabilidade por todo imbróglio jurídico que resultou no presente processo, sendo o principal devedor da indenização fixada em favor do Exequente.

Posto isto, requer seja redirecionado o precatório expedido para que a TOCANTINS PARCERIAS seja notificada a promover o pagamento do débito em referência.

Diante disso, DETERMINO a remessa do referido Pedido ao Juízo da execução para apreciação, devendo comunicar nos presentes Autos a respectiva Decisão, por gentileza! Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. Cumpra-se com as nossas homenagens! Palmas, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
18/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - EXCLUÍDA
14/08/2025 15:46

Despacho - Mero Expediente
30/07/2025 15:21

Conclusão para despacho
23/07/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2024 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
15/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:50

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/05/2024 14:25

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 14:25

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
07/05/2024 14:24

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
04/07/2023 15:10

Juntada - Documento
18/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
15/03/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
15/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:43

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT
07/03/2023 12:39

Despacho - Mero Expediente
06/03/2023 17:28

Juntada - Documento
13/02/2023 16:25

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
13/02/2023 16:24

Ato ordinatório - Data de Validação - 12/12/2022 14:58:54
11/01/2023 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2022 14:58

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
12/12/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005276-43.2023.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Estado do Tocantins

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0010133-85.2025.8.27.2722

Ministerio Publico

Andressa Sales de Carvalho

Advogado: Gervanio Barros Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001195-65.2025.8.27.2734

Domingas Francisco Souza Carlos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/08/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0012740-40.2025.8.27.2700

Edivan Pereira Guida

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0010115-64.2025.8.27.2722

Patrick Soares Carvalho

Juizo da 2 Vara Criminal de Gurupi

Advogado: Jeane Jaques Lopes de Carvalho Toledo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 17:37

Exibir Processo