21/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009541-89.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de BRENA DA SILVA SOUSA, ambos qualificados nos autos.

Evento 16, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 34, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 18 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
19/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 14:11

Juntada - Informações
18/08/2025 16:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/08/2025 14:09

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 14:30

Protocolizada Petição
12/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 31
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 31
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:44

Lavrada Certidão
08/08/2025 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
31/07/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
31/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 13:10

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
08/05/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 17:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/05/2025 17:19

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
08/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:25

Decisão - Concessão - Liminar
07/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5702532, Subguia 96187 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 414,63
07/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5702533, Subguia 96158 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 97,17
06/05/2025 13:10

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:23

Protocolizada Petição
30/04/2025 18:28

Conclusão para decisão
30/04/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
30/04/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/04/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5702533, Subguia 5499017
29/04/2025 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5702532, Subguia 5499016
29/04/2025 08:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5702533 - R$ 97,17
29/04/2025 08:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5702532 - R$ 414,63
29/04/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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