TJTO - 0038553-16.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038553-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SIMAGNO ALVES NERESADVOGADO(A): MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO010774)ADVOGADO(A): THAMARA SILVA NUNES (OAB TO012563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 07:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/05/2025 17:50
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 12:53
Conclusão para despacho
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23/04/2025 14:21
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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15/04/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:10
Trânsito em Julgado
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31/03/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/03/2025 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 19:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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21/02/2025 14:03
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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20/02/2025 14:05
Conclusão para julgamento
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04/02/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2025 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 12:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 22:32
Despacho - Determinação de Citação
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20/09/2024 11:12
Conclusão para despacho
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20/09/2024 11:12
Processo Corretamente Autuado
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16/09/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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