03/09/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
01/09/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000858-23.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO BORGES DE FONTEADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 18/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
18/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
07/08/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
07/08/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/08/2025 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
05/08/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
09/05/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
07/05/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
23/04/2025 14:13

Conta Atualizada
15/04/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
15/04/2025 16:13

Trânsito em Julgado
01/04/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/03/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 16:35

Conclusão para despacho
01/12/2024 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 10:39

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
31/10/2024 13:31

Conta Atualizada
23/10/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
17/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
04/10/2024 16:12

Conta Atualizada
02/10/2024 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
02/10/2024 17:09

Trânsito em Julgado
01/10/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2024 23:57

Protocolizada Petição
09/08/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/08/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2024 17:19

Conclusão para despacho
29/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:41

Trânsito em Julgado
22/04/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 15:20

Conclusão para despacho
09/04/2024 10:44

Protocolizada Petição
09/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:45

Protocolizada Petição
11/03/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/02/2024 17:49

Protocolizada Petição
09/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:07

Decisão - Outras Decisões
01/12/2023 15:22

Conclusão para despacho
30/11/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/09/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/09/2023 13:00

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 15:12

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00008582320228272721
11/05/2023 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00008582320228272721/TJTO
14/04/2023 12:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
04/04/2023 09:40

Protocolizada Petição
30/03/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2022 17:31

Conclusão para despacho
16/09/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2022 15:46

Protocolizada Petição
01/08/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 13:21

Conclusão para decisão
27/05/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:52

Protocolizada Petição
31/03/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2022 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
18/03/2022 12:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/03/2022 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
16/03/2022 13:59

Expedido Mandado
14/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2022 13:57

Conclusão para despacho
14/03/2022 13:57

Processo Corretamente Autuado
11/03/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00