27/08/2025 13:00

Conclusão para despacho
26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001056-52.2025.8.27.2722/TO RECORRENTE: NOEMI RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
09/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 13:14

Recebido os autos
09/05/2025 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/05/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/03/2025 14:13

Conclusão para julgamento
10/03/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
26/02/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:35

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 17:28

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/01/2025 15:00

Conclusão para despacho
22/01/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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