26/08/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001285-49.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRAADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 66), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria n.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria n.º 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:37

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:13

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:11

Conclusão para despacho
28/01/2025 01:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
28/01/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/12/2024 13:36

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2024 15:00

Conclusão para julgamento
13/09/2024 15:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/09/2024 13:10. Refer. Evento 28
12/09/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/09/2024 13:10. Refer. Evento 18
13/08/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:59

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:54

Protocolizada Petição
07/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 14/08/2024 13:10
10/07/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
26/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2024 17:23

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA - Guia 5454439 - R$ 469,88
24/04/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA - Guia 5454438 - R$ 414,26
24/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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