05/09/2025 13:47

Conclusão para despacho
04/09/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0007316-82.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: LARYSSA CARDOSO RABELO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/05/2025 14:03

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 14:00

Recebido os autos
29/05/2025 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/05/2025 08:00

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 11:38

Conclusão para despacho
19/05/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 18:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/03/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 14:56

Conclusão para decisão
28/02/2025 14:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 21/02/2025 13:30. Refer. Evento 48
25/02/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:17

Juntada - Certidão
20/02/2025 11:35

Protocolizada Petição
12/02/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:17

Lavrada Certidão
03/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/01/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2025 14:49

Lavrada Certidão
22/01/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025 14:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 14:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 21/02/2025 13:30
17/12/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 10:07

Protocolizada Petição
13/12/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:19

Protocolizada Petição
08/11/2024 17:21

Conclusão para decisão
28/10/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/10/2024 11:37

Protocolizada Petição
13/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
10/09/2024 21:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/09/2024 15:00. Refer. Evento 13
03/09/2024 14:44

Protocolizada Petição
03/09/2024 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
11/07/2024 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - EXCLUÍDA
11/07/2024 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 23:43

Protocolizada Petição
04/07/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 12:37

Juntada - Certidão
04/07/2024 12:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 03/09/2024 15:00
11/06/2024 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 14:45

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:50

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/06/2024 13:03

Conclusão para decisão
07/06/2024 10:43

Decisão - Declaração - Suspeição
07/06/2024 08:32

Conclusão para decisão
07/06/2024 08:32

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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