TJTO - 0009440-09.2022.8.27.2722

15/08/2025 23:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECRI

14/08/2025 20:22

Recebidos os autos

24/06/2025 12:58

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009440092022827272220250624125852

23/06/2025 15:44

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

23/06/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões

23/06/2025 14:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/06/2025 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/06/2025 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

06/06/2025 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2025 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

22/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/05/2025 18:21

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

17/02/2025 12:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2025 18:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/02/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2025 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC

20/01/2025 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2024 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCR01

04/12/2024 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/12/2024 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB01

29/11/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/11/2024 17:47

Juntada - Documento - Voto

08/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

06/11/2024 16:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

31/10/2024 11:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCR01

31/10/2024 11:35

Juntada - Documento - Relatório

02/10/2024 09:41

Remessa Interna - CCR01 -> SGB01

02/10/2024 09:37

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

02/10/2024 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2024 17:10

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCR01

19/09/2024 17:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

19/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator