TJTO - 0000857-42.2025.8.27.2718
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000857-42.2025.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015465-81.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: FLÁVIO NERES DE BRITOADVOGADO(A): CLAUZI RIBEIRO ALVES (OAB TO001683) DESPACHO/DECISÃO Inobstante a manifestação do Ministério Público contida no evento 8, MANIF_MPF1, observo ter acatado sua cota anexa à denúncia na ação penal processo 0000925-89.2025.8.27.2718/TO, evento 1, INIC1 para revogar a prisão preventiva de FLÁVIO NERES DE BRITO, conforme decisão proferida no evento 6, DECDESPA1, e inclusive já expedido alvará de soltura em seu favor no evento 9, ALVSOLTURA1, pelo que houve a perda do objeto deste pedido.
Desta decisão, intime-se eletronicamente o Ministério Público, e a defesa, se presente, com prazo comum e corrido de 05 (cinco) dias corridos (art. 586 do Código de Processo Penal), observando-se o prazo em dobro em favor da Defensoria Pública, se presente (inciso I do art. 89 da Lei Complementar n. 80/1994).
Proceda-se ao arquivamento, com baixa definitiva.
Filadélfia - TO, com data e hora na assinatura digital.
Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito -
20/08/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 10:09
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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19/08/2025 16:20
Conclusão para despacho
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12/08/2025 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:57
Despacho - Mero expediente
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04/08/2025 15:50
Conclusão para despacho
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04/08/2025 15:49
Processo Corretamente Autuado
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04/08/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2025 15:36
Distribuído por dependência - Número: 00154658120258272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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