TJTO - 0004203-30.2023.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
-
22/07/2025 15:17
Trânsito em Julgado
-
28/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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05/06/2025 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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29/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 15:26
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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08/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/04/2025 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:48:19)
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25/04/2025 16:55
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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14/04/2025 16:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/04/2025 16:00
Juntada - Documento - Relatório
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14/04/2025 12:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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14/04/2025 12:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/03/2025 16:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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