01/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002813-39.2020.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: JOAO SANTOS PEREIRA NETOADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 27/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
27/08/2025 18:07

Conta Atualizada
27/08/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
27/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002813-39.2020.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: JOAO SANTOS PEREIRA NETOADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
18/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
28/05/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> CEPEX
28/05/2025 13:35

Lavrada Certidão
28/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/05/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
14/05/2025 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
25/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
24/03/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135 e 137
26/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/12/2024 12:01

Protocolizada Petição
08/10/2024 13:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069241420248272700/TJTO
18/07/2024 15:53

Conclusão para despacho
09/07/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/06/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
12/06/2024 18:34

Conta Atualizada
12/06/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
12/06/2024 16:42

Lavrada Certidão
22/04/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110
22/04/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 00069241420248272700/TJTO
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
18/03/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
18/03/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
18/03/2024 14:25

Lavrada Certidão
18/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 13:49

Lavrada Certidão
18/03/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2024 11:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
08/02/2024 15:03

Conclusão para despacho
08/02/2024 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/02/2024 15:01

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
06/02/2024 11:51

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 17:30

Conclusão para despacho
25/01/2024 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/01/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63
11/09/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:19

Trânsito em Julgado
17/07/2023 17:19

Juntada - Informações
17/07/2023 17:18

Juntada - Informações
17/07/2023 17:18

Juntada - Informações
14/07/2023 19:06

Protocolizada Petição
22/09/2022 14:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00028133920208272728
27/07/2021 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00028133920208272728/TJTO
16/04/2021 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2021 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2021 16:36

Ciência - Expedida/Certificada
14/04/2021 16:36

Ciência - Expedida/Certificada
14/04/2021 16:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO
06/04/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/03/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2020 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/11/2020 17:30

Conclusão para julgamento
19/10/2020 11:54

Despacho - Mero expediente
14/07/2020 13:01

Conclusão para despacho
13/07/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2020 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 15:09

Protocolizada Petição
09/06/2020 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
09/06/2020 11:58

Juntada - Outros documentos
09/06/2020 11:58

Juntada - Certidão
04/06/2020 16:31

Protocolizada Petição
02/06/2020 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
02/06/2020 17:33

Expedido Mandado
01/06/2020 18:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/05/2020 10:55

Conclusão para despacho
20/05/2020 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2020 18:57

Despacho - Mero expediente
04/05/2020 08:36

Conclusão para despacho
04/05/2020 08:36

Lavrada Certidão
04/05/2020 08:33

Processo Corretamente Autuado
03/05/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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