28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000183-39.2022.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
18/08/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
23/06/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2025 11:24

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
19/06/2025 11:24

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 13:24

Conclusão para despacho
09/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 18:42

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
10/04/2025 11:58

Conta Atualizada
09/04/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
08/04/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 17:25

Conclusão para despacho
14/02/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
19/12/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:32

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:43

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/03/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:10

Trânsito em Julgado
24/01/2024 14:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/10/2023 12:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00001833920228272728
13/07/2023 14:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/07/2023 14:01

Lavrada Certidão
11/07/2023 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/05/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2023 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NACOM
03/05/2023 17:29

Conclusão para julgamento
15/03/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 17:45

Conclusão para despacho
29/08/2022 18:24

Protocolizada Petição
29/08/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:06

Protocolizada Petição
04/07/2022 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
04/07/2022 12:39

Juntada - Outros documentos
04/07/2022 12:36

Lavrada Certidão
04/07/2022 12:30

Lavrada Certidão
26/04/2022 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
26/04/2022 16:15

Lavrada Certidão
26/04/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
26/04/2022 16:11

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 13/05/2022 14:30. Refer. Evento 8
26/04/2022 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
26/04/2022 14:25

Lavrada Certidão
25/04/2022 18:55

Protocolizada Petição
29/03/2022 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
29/03/2022 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 13/05/2022 14:30
04/03/2022 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
04/03/2022 15:51

Expedido Mandado
21/02/2022 19:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/02/2022 13:09

Conclusão para despacho
01/02/2022 13:08

Lavrada Certidão
01/02/2022 13:01

Processo Corretamente Autuado
31/01/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

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