TJTO - 0045085-40.2023.8.27.2729

04/10/2024 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

04/10/2024 14:36

Trânsito em Julgado

02/10/2024 11:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/10/2024 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/09/2024 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/09/2024 16:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/09/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 16:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

12/09/2024 16:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2024 20:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/09/2024 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

10/09/2024 17:11

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 224

23/07/2024 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

23/07/2024 16:40

Juntada - Documento - Relatório

17/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator