28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
27/08/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045085-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSELIA FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JÚNIOR (OAB MA017576) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade do princípio da cooperação entre as partes do processo (artigo 6º do CPC), solicitamos os bons préstimos no sentido da colaboração com alguns dados complementares e necessários para expedição do Precatório referente aos honorários sucumbenciais, informando os seguintes itens: a) NOME: b) CNPJ: c) CONTA CORRENTE: Obs.: Dados da conta que será emitido o RPV.

Palmas–TO, data e hora certificadas pelo sistema.
26/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
23/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045085-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSELIA FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JÚNIOR (OAB MA017576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045085-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSELIA FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JÚNIOR (OAB MA017576) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade do princípio da cooperação entre as partes do processo (artigo 6º do CPC), solicitamos os bons préstimos no sentido da colaboração com alguns dados complementares e necessários para expedição do Precatório referente aos honorários sucumbenciais, informando os seguintes itens: a) NOME: b) CNPJ: c) CONTA CORRENTE: Obs.: Dados da conta que será emitido o RPV.

Palmas–TO, data e hora certificadas pelo sistema.
12/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:21

Conclusão para despacho
11/08/2025 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
11/08/2025 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/03/2025 14:57

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:53

Protocolizada Petição
13/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:17

Protocolizada Petição
07/02/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/01/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:04

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
31/10/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/10/2024 13:09

Processo Reativado
30/10/2024 23:50

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
22/10/2024 16:50

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5587421, Subguia 5447008. Fase de Conhecimento
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5587421 - R$ 21,25 - Fase de Conhecimento
22/10/2024 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: JOSELIA FARIAS DE SOUZA
22/10/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
22/10/2024 15:09

Baixa Definitiva
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:42

Trânsito em Julgado
04/10/2024 14:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00450854020238272729/TJTO
17/07/2024 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
17/07/2024 05:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2024 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511230, Subguia 34134 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
10/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2024 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511230, Subguia 5417602
10/07/2024 10:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOSELIA FARIAS DE SOUZA - Guia 5511230 - R$ 96,00
27/06/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2024 13:07

Conclusão para julgamento
03/04/2024 18:40

Protocolizada Petição
03/04/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/01/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/12/2023 17:43

Conclusão para decisão
07/12/2023 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
07/12/2023 17:39

Lavrada Certidão
07/12/2023 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
07/12/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 13:33

Conclusão para despacho
05/12/2023 10:34

Protocolizada Petição
05/12/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 20:23

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:24

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:24

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
28/11/2023 17:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/11/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 22:52

Decisão - Declaração - Incompetência
22/11/2023 13:25

Conclusão para despacho
22/11/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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