25/08/2025 11:52

Conclusão para decisão
23/08/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031758-96.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: JANIVALDO RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 228 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 227 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
19/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
12/08/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/06/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
12/06/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
11/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031758-96.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JANIVALDO RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 215 - 04/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
09/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/002047 processada no TJTO com o No. 00088275020258272700/TJTO
03/06/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:32

Lavrada Certidão
29/05/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 202
29/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/05/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 201
27/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031758-96.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JANIVALDO RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 26/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
26/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/05/2025 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/05/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/05/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
15/05/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
15/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/05/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/05/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
09/05/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
06/05/2025 21:01

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 18:34

Conclusão para decisão
12/02/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
12/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
06/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:39

Lavrada Certidão
03/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
10/01/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
16/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/12/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/12/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/12/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
22/11/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
20/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
19/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
18/11/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 15:11

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/11/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
09/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/11/2024 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/11/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
05/11/2024 10:36

Protocolizada Petição
31/10/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
31/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
30/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/10/2024 11:01

Protocolizada Petição
25/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/10/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 17:47

Conclusão para despacho
08/10/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
25/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/09/2024 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 17:40

Protocolizada Petição
16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 16:05

Protocolizada Petição
08/07/2024 16:01

Protocolizada Petição
25/06/2024 14:55

Protocolizada Petição
25/06/2024 14:30

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
19/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
23/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/05/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/05/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/05/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:30

Trânsito em Julgado
16/05/2024 17:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00317589620218272729/TJTO
14/03/2024 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00317589620218272729/TJTO
29/08/2023 16:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
29/08/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/08/2023 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
01/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
27/07/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023 09:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/07/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 16:23

Lavrada Certidão
28/06/2023 16:20

Lavrada Certidão
28/06/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/05/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2023 23:53

Protocolizada Petição
08/05/2023 12:40

Juntada - Informações
08/05/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 17:45

Protocolizada Petição
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/04/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:11

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/03/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2023 11:29

Protocolizada Petição
20/03/2023 12:59

Protocolizada Petição
16/03/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/02/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 13:38

Juntada - Informações
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
01/02/2023 14:28

Conclusão para julgamento
30/01/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:24

Lavrada Certidão
13/12/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 17:54

Conclusão para despacho
12/08/2022 21:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/08/2022 21:38

Realizado cálculo de custas
24/06/2022 16:58

Protocolizada Petição
13/05/2022 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2022 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/05/2022 18:34

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 15:04

Conclusão para despacho
25/02/2022 16:05

Protocolizada Petição
25/01/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 17:25

Conclusão para despacho
26/10/2021 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
28/09/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 14:49

Conclusão para decisão
26/08/2021 14:34

Processo Corretamente Autuado
26/08/2021 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE GOIÁS - EXCLUÍDA
24/08/2021 19:16

Protocolizada Petição
24/08/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00