TJTO - 0047274-88.2023.8.27.2729

16/05/2025 13:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

16/05/2025 13:24

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 15:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

09/04/2025 15:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/04/2025 14:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

04/04/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

03/04/2025 23:06

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 14:00

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 413

17/03/2025 22:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

17/03/2025 22:49

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator