05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 203
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/09/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 202
04/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025386-63.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVANILDE CORREIA ARAÚJO REZENDEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 01/09/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/09/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
01/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
01/09/2025 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/09/2025 14:33

Conclusão para decisão
01/09/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002464 processada no TJTO com o No. 00136653620258272700/TJTO
25/08/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025386-63.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVANILDE CORREIA ARAÚJO REZENDEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 12/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
12/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
12/08/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/08/2025 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/08/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 01:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
02/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/03/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/11/2024 16:15

Conclusão para decisão
26/11/2024 16:14

Trânsito em Julgado
26/11/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:21

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/10/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2024 15:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
07/10/2024 12:04

Conclusão para decisão
02/10/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/09/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:09

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
12/07/2024 18:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/07/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/06/2024 13:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 13:31

Juntada - Certidão
19/06/2024 13:31

Trânsito em Julgado
18/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 311
10/04/2024 14:07

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 13:41

Conclusão para julgamento
01/03/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 16:30

Conclusão para despacho
02/10/2023 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 13:23

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 17:32

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:46

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:02

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:02

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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