05/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029453-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LENES MUNIZ DE LEMOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação nos autos acerca do falecimento da parte autora (evento n. 113), determino a intimação da parte autora, ora exequente, na pessoa do patrono constituído nos autos, para que instrua o processo com a documentação que ateste o falecimento da parte requerente, bem como, a existência de herdeiros e o interesse de prosseguir na lide. Fica o patrono advertido que, em se confirmando o falecimento da requerente, deve promover a habilitação dos sucessores processuais no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito em julgamento de mérito, na forma do art. 51, incisos V e VI da Lei 9.099/95, aplicável ao juizado especial da fazenda por força do art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Após, conclusos para decisão. Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029453-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LENES MUNIZ DE LEMOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 16:54

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:31

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
19/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
07/05/2025 15:34

Conclusão para decisão
29/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:56

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
10/01/2025 13:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/01/2025 13:24

Trânsito em Julgado
10/01/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/01/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 14:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 240
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 139
19/09/2024 11:35

Conclusão para despacho
17/09/2024 18:43

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
16/09/2024 23:04

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:47

Conclusão para despacho
23/08/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
31/07/2024 11:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 11:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/07/2024 11:29

Trânsito em Julgado
30/07/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 14:47

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/02/2024 11:38

Conclusão para despacho
05/02/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2023 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
25/12/2023 22:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 13:26

Conclusão para despacho
03/10/2023 13:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/10/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 16:12

Conclusão para julgamento
30/08/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/08/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00