04/09/2025 13:37

Conclusão para julgamento
25/08/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006377-47.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
12/08/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 14:44

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:41

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:53

Despacho - Determinação de Citação
13/02/2025 12:43

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:43

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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