04/09/2025 13:25

Conclusão para julgamento
01/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010777-07.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAIMUNDA SILVA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
12/08/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 17:52

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 01:29

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 14:38

Conclusão para julgamento
26/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:40

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2025 12:33

Conclusão para despacho
14/03/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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