29/08/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1ECIV
28/08/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
28/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007586-79.2024.8.27.2731/TO AUTOR: AURINO MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) SENTENÇA AURINO MARTINS DO NASCIMENTO ajuizou Ação de Adjudicação Compulsória em desfavor do espólio de EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZA, já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 30).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
18/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:10

Trânsito em Julgado
12/08/2025 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 16:16

Conclusão para julgamento
28/05/2025 16:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - 02/06/2025 16:00. Refer. Evento 21
28/05/2025 11:41

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 08:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 12:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/06/2025 16:00
15/04/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630400, Subguia 73270 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 301,00
22/01/2025 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630401, Subguia 73197 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 08:28

Conclusão para despacho
17/12/2024 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630401, Subguia 5465024
17/12/2024 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630400, Subguia 5465023
17/12/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AURINO MARTINS DO NASCIMENTO - Guia 5630401 - R$ 200,00
17/12/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AURINO MARTINS DO NASCIMENTO - Guia 5630400 - R$ 301,00
17/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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