TJTO - 0035715-37.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIRLETH SHIRLEI DE PAULA SILVA

CPF *51.***.*97-20

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/08/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 20/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035715-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CIRLETH SHIRLEI DE PAULA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO

  • 19/08/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 19/08/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/06/2025 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2025 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/06/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 06/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 05/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 21:08

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 12/05/2025 16:16

    Conclusão para decisão

  • 12/05/2025 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/04/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 12:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/02/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:24

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2025 13:33

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 13:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 07/02/2025 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 24/01/2025 13:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/01/2025 13:53

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/01/2025 13:53

    Trânsito em Julgado

  • 23/01/2025 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2024 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/11/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/11/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 14:11

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 15:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 24/10/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 03/09/2024 17:09

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/09/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/08/2024 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/08/2024 00:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/07/2024 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2024 23:30

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5524471 - R$ 24,00

  • 29/07/2024 23:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2024 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/06/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 15:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 25/06/2024 17:45

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/03/2024 15:35

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2024 15:35

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 20/03/2024 15:32

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/03/2024 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2024 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2024 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/02/2024 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2024 22:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/01/2024 15:11

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/01/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/01/2024 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/01/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/01/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/01/2024 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/01/2024 00:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 20/12/2023 00:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/11/2023 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:45

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2023 08:43

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 03/10/2023 17:34

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 13:21

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 13/09/2023 15:42

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2023 15:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/09/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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