25/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
23/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001583-02.2024.8.27.2734/TO AUTOR: NILVACI LISBOA DE ARAUJOADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821)RÉU: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Dispensável o relatório, porquanto se trata de mera sentença extintiva. ―As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive fundamentação‖ (RT 616/57 E RT 621/182).

Decido.

Nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Analisando o acordo firmado entre os interessados, verifico que nada desaconselha a sua homologação, uma vez que tem objeto lícito e preserva os interesses respectivos.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais nos termos do artigo 90, §3º, CPC.

Honorários conforme estabelecido no acordo. Considerando que a realização de acordo é circunstância que se revela incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito nos termos do art. 1.000 do CPC.

A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “trânsito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência.

Oportunamente, arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Peixe, 18/08/2025.
19/08/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:18

Trânsito em Julgado
18/08/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/08/2025 14:14

Conclusão para julgamento
07/08/2025 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/07/2025 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPEI1ECIV
30/07/2025 12:27

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:32

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:22

Lavrada Certidão
07/05/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> NUGEPAC
07/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 13:32

Protocolizada Petição
25/04/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:15

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 15:45

Conclusão para decisão
15/01/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:34

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 19:02

Conclusão para decisão
10/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/11/2024 15:26

Conclusão para despacho
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:50

Protocolizada Petição
15/10/2024 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 19:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/10/2024 14:14

Protocolizada Petição
07/10/2024 13:12

Conclusão para decisão
04/10/2024 13:40

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 12:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NILVACI LISBOA DE ARAUJO - Guia 5574165 - R$ 111,06
04/10/2024 12:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NILVACI LISBOA DE ARAUJO - Guia 5574164 - R$ 171,59
04/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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