TJTO - 0003437-40.2024.8.27.2731

17/07/2025 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

17/07/2025 16:01

Trânsito em Julgado

04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2025 15:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/05/2025 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 20:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

08/05/2025 20:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2025 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

06/05/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/05/2025 17:12

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 680

25/03/2025 10:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

25/03/2025 10:04

Juntada - Documento - Relatório

18/03/2025 15:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

18/03/2025 15:01

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

18/03/2025 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

12/02/2025 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025 11:42

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

23/01/2025 11:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/01/2025 18:38

Remessa Interna - DISTR -> SGB02

21/01/2025 18:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB02)

21/01/2025 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

21/01/2025 16:46

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

21/01/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/01/2025 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

20/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/01/2025 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/12/2024 18:00

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

10/12/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator