03/09/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0001355-89.2025.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00000065120258272702/TO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: VANDERLEI MAZZUTTI DA ROCHA EIRELIADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MORETTI SILVA (OAB GO061523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 22/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 21:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0001355-89.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: VANDERLEI MAZZUTTI DA ROCHA EIRELIADVOGADO(A): JOÃO VICTOR MORETTI SILVA (OAB GO061523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença para determinar a obrigação de fazer.

Assim, determino: 1.

Intimação da parte executada para cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais); 2.

Se a fazenda pública comprovar que há novo ato administrativo diverso daquele discutido no MS originário a este feito, e que eventuais medidas preventivas vêm sendo adotadas em razão de investigação de fraudes fiscais, a presente ordem será revogada, nos moldes ocorridos no processo n. 0001329-91.2025.8.27.2702; 3.

O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC). 4. Nos termos do artigo 525 c/c artigo 536, §4º, ambos do CPC, fica a parte executada ciente de que inicia-se a partir da citação o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos próprios autos, sua impugnação. 5.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
13/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 14:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
13/08/2025 13:56

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 15:22

Conclusão para decisão
12/08/2025 15:18

Protocolizada Petição
11/08/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 14:28

Conclusão para decisão
08/08/2025 14:28

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 16:07

Distribuído por dependência - Número: 00000065120258272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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