TJTO - 0022092-66.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILMA SANTANA DAMACENO

CPF *13.***.*35-00

Advogados

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

MARGARIDA LEIA CARNEIRO DE SOUSA

CPF *82.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

DANIEL SOUZA AGUIAR

CPF *05.***.*90-42

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022092-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WILMA SANTANA DAMACENOADVOGADO(A): MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA (OAB TO00336B)ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/08/2025 - Lavrada Certidão

  • 13/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:53

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2025 10:20

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

  • 13/08/2025 10:20

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 13/08/2025 10:16

    Trânsito em Julgado

  • 11/08/2025 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2025 16:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2025 23:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2025 14:51

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/07/2025 14:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/06/2025 18:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/06/2025 18:03

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 183

  • 27/05/2025 15:23

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2025 08:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2025 20:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/05/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/01/2025 14:13

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 14:13

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 28/01/2025 14:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 28/01/2025 14:05

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2025 23:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/01/2025 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/01/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/01/2025 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2025 20:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 27/11/2024 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2024 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2024 10:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 17/10/2024 14:32

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 26/09/2024 12:13

    Conclusão para julgamento

  • 23/09/2024 22:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2024 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 15/09/2024 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 03/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/08/2024 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2024 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2024 14:22

    Despacho - Determinação de Citação

  • 10/06/2024 14:18

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2024 14:18

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/06/2024 14:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/06/2024 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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