TJTO - 0035176-71.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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02/09/2025 13:23
Juntada - Documento - Relatório
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28/08/2025 17:38
Conclusão para despacho
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28/08/2025 13:24
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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28/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0035176-71.2023.8.27.2729/TO APELANTE: MIGUEL FERREIRA LIMA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) ATO ORDINATÓRIO Observo que o apelante requer os benefícios da assistência judiciária gratuita em sede de apelação.
Contudo, não há nos autos elementos para avaliação da necessidade do benefício e, tampouco, comprovação do estado de hipossuficiência.
Assim, nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que: 1 - Intime o apelante para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos documentos comprobatórios acerca da necessidade da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. -
18/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:56
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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13/08/2025 14:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/08/2025 10:49
Conclusão para despacho
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08/08/2025 15:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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