24/06/2025 15:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 16:56

Protocolizada Petição
18/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002410-86.2023.8.27.2721/TO AUTOR: FLAYSON PEREIRA TAVARESADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)RÉU: IDERLOM DE ALMEIDAADVOGADO(A): PABLO MOREIRA GOMES (OAB GO020865) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida no evento 61 em face da sentença proferida no evento 55, alegando, em síntese, omissão e erro material no ato embargado.

Pois bem. Inicialmente, ressalto que os referidos embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo. É cediço que, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, assim como quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juízo de ofício ou a requerimento, bem como para sanar erro material.

Não é o caso dos autos.

A parte autora alega, genericamente, que há contradição/omissão/erro, sem especificar qual o enquadramento da matéria para fins de embargos.

Importa ressaltar que a eventual discordância da parte embargante com os critérios utilizados não configura contradição, erro material ou omissão, mas sim insatisfação com o julgado, a ser impugnada por meio de recurso próprio, e não via embargos de declaração.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 61, mantendo inalterada a sentença proferida no evento 55.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guaraí/TO, data certificada no sistema.
29/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
24/03/2025 17:19

Conclusão para julgamento
11/03/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/01/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/01/2025 16:07

Protocolizada Petição
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/11/2024 15:08

Conclusão para julgamento
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 11:04

Protocolizada Petição
29/07/2024 16:18

Conclusão para despacho
24/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 16:55

Conclusão para despacho
19/03/2024 08:38

Protocolizada Petição
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/02/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:23

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
05/12/2023 17:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 05/12/2023 17:00. Refer. Evento 14
05/12/2023 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
18/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 13:54

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
23/10/2023 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
23/10/2023 16:31

Juntada - Informações
23/10/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
23/10/2023 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 05/12/2023 17:00
05/10/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/10/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/09/2023 17:58

Conclusão para decisão
15/09/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/08/2023 16:10

Conclusão para despacho
04/08/2023 16:10

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 16:10

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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