TJTO - 0024984-79.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrnico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024984-79.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00249847920238272729/TO)RELATOR: ANGELA ISSA HAONATAPELADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 05/06/2025 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento -
09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 21:38
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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06/06/2025 21:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/06/2025 17:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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05/06/2025 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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04/06/2025 17:41
Juntada - Documento - Voto
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26/05/2025 12:14
Juntada - Documento - Certidão
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22/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/05/2025 15:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 434
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16/05/2025 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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16/05/2025 16:39
Juntada - Documento - Relatório
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02/04/2025 13:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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01/04/2025 20:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2025 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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05/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 20:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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28/02/2025 20:18
Despacho - Mero Expediente
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27/02/2025 14:39
Juntada - Documento
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27/02/2025 14:37
Juntada - Documento - Certidão
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27/02/2025 14:20
Juntada - Documento - Ofício
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25/02/2025 17:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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25/02/2025 17:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/02/2025 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 16:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/02/2025 16:38
Juntada - Documento - Ofício
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03/02/2025 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 17
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24/01/2025 10:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 15:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 15:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 15:34
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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22/01/2025 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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22/01/2025 15:32
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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22/01/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:15
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 14 - Expedido Ofício - 22/01/2025 15:08:28
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22/01/2025 15:08
Expedido Ofício - 1 carta
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22/01/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/01/2025 14:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) - EXCLUÍDA
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21/01/2025 19:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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21/01/2025 19:47
Despacho - Mero Expediente
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21/01/2025 13:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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21/01/2025 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/01/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/11/2024 15:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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14/11/2024 15:18
Despacho - Mero Expediente
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13/11/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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