02/09/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003190-07.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA BONIFACIO OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/08/2025 12:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2025 15:23

Conclusão para decisão
23/07/2025 14:34

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
23/07/2025 13:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 13:27

Conclusão para julgamento
24/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003190-07.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA BONIFACIO OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 26/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 19 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 15:51

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 14:01

Conclusão para decisão
23/01/2025 14:00

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 13:53

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
23/01/2025 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANA APARECIDA BONIFACIO - Guia 5623320 - R$ 98,99
09/12/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANA APARECIDA BONIFACIO - Guia 5623319 - R$ 153,48
09/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033700-95.2023.8.27.2729

Wanderson Rodrigues Oliveira

Odontoprev S.A.

Advogado: Rafael do Nascimento Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001815-43.2025.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Andre Ricardo Barros Pacheco

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0033700-95.2023.8.27.2729

Wanderson Rodrigues Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael do Nascimento Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0002410-86.2023.8.27.2721

Flayson Pereira Tavares

Iderlom de Almeida

Advogado: Pablo Moreira Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0002410-86.2023.8.27.2721

Iderlom de Almeida

Flayson Pereira Tavares

Advogado: Joao de Aquino Costa Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 15:22

Exibir Processo