27/08/2025 13:08

Conclusão para despacho
26/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
23/08/2025 11:55

Protocolizada Petição
19/08/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009158-76.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA DIVINA PIRES GUERRA (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404)ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)RECORRIDO: CIAO BELLA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ MARQUES FREITAS DAMASCENO (OAB TO007812) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 16:04

Recebido os autos
12/05/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 14:10

Lavrada Certidão
12/05/2025 14:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/05/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698409, Subguia 94173 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 252,25
22/04/2025 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698409, Subguia 5496782
22/04/2025 09:57

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA DIVINA PIRES GUERRA - Guia 5698409 - R$ 252,25
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/04/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
28/03/2025 14:59

Juntada - Informações
28/03/2025 14:01

Conclusão para julgamento
28/03/2025 13:51

Juntada - Informações
19/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
18/02/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 05/02/2025 16:00. Refer. Evento 21
05/02/2025 12:22

Conclusão para despacho
04/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
27/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/11/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/11/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 17:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 05/02/2025 16:00
19/08/2024 12:19

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
14/06/2024 14:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/06/2024 14:00. Refer. Evento 6
14/06/2024 13:24

Juntada - Informações
14/06/2024 12:30

Protocolizada Petição
14/06/2024 12:22

Protocolizada Petição
12/06/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
20/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 10:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2024 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/06/2024 14:00
15/03/2024 22:33

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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