05/09/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/08/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002597-22.2022.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: PAULANNE KÉCIA R.

QUEIROZADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 06/08/2025 - Trânsito em Julgado
19/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOITG1ECIV
06/08/2025 14:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2025 13:05

Trânsito em Julgado
04/08/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 12:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 09:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/06/2025 17:42

Publicação de Pauta
11/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/06/2025 17:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2025 13:00 Sequencial: 228
29/04/2025 13:30

Conclusão para julgamento
22/04/2025 21:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/01/2025 14:25

Conclusão para despacho
20/01/2025 11:54

Protocolizada Petição
18/11/2024 21:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/08/2024 13:32

Conclusão para despacho
02/08/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:05

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 16:33

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/07/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/06/2024 14:50

Conclusão para despacho
10/06/2024 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/02/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
19/01/2024 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
18/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:14

Lavrada Certidão
16/01/2024 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 15:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/11/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 15:06

Juntada - Informações
21/11/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 09:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
31/10/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/09/2023 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/09/2023 17:54

Conclusão para despacho
04/09/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2023 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 15:10

Conclusão para despacho
13/06/2023 16:20

Protocolizada Petição
08/06/2023 09:50

Protocolizada Petição
22/05/2023 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 15:03

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
14/04/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 17:31

Conclusão para despacho
23/01/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 07:29

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 14:28

Conclusão para despacho
28/10/2022 14:27

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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