TJTO - 0000078-35.2022.8.27.2737

09/12/2024 15:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

09/12/2024 15:09

Recebidos os autos

08/10/2024 16:04

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000078352022827273720241008160448

07/10/2024 11:43

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

07/10/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024 12:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/09/2024 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/08/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/07/2024 18:03

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

24/06/2024 17:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/06/2024 17:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/06/2024 12:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/06/2024 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/06/2024 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2024 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

15/05/2024 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/04/2024 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

22/03/2024 12:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/03/2024 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 19:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

20/03/2024 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/03/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

20/03/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/03/2024 16:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

20/03/2024 16:53

Juntada - Documento - Voto

04/03/2024 12:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 251

16/02/2024 18:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

16/02/2024 18:01

Juntada - Documento - Relatório

30/01/2024 16:24

Conclusão para julgamento

30/01/2024 16:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

26/01/2024 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 35

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

12/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 09:40

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

12/12/2023 09:40

Despacho - Mero Expediente

11/12/2023 18:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

11/12/2023 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

27/11/2023 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 21:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/11/2023 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/11/2023 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

22/11/2023 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/11/2023 14:00

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

22/11/2023 14:00

Juntada - Documento - Voto

06/11/2023 12:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/10/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 363

29/09/2023 11:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

29/09/2023 11:57

Juntada - Documento - Relatório

21/08/2023 17:22

Conclusão para julgamento

21/08/2023 17:17

Remessa Interna - DISTR -> SGB12

21/08/2023 17:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)

21/08/2023 16:52

Remessa Interna admitindo prevenção - SGB01 -> DISTR

21/08/2023 16:52

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

21/08/2023 13:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/08/2023 11:40

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

18/08/2023 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 14:00

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

03/08/2023 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

02/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio