29/08/2025 15:28

Conclusão para despacho
29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000609-27.2025.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: JOSE ONILIO BRANDAO DE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:30

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 14:12

Conclusão para despacho
08/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:12

Recebido os autos
04/07/2025 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:30

Protocolizada Petição
18/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732781, Subguia 106550 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 530,00
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 12:56

Protocolizada Petição
12/06/2025 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732781, Subguia 5514562
12/06/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5732781 - R$ 530,00
09/06/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2025 10:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2025 14:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/05/2025 13:24

Conclusão para decisão
22/05/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:07

Protocolizada Petição
15/04/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/04/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 19:22

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 17:33

Conclusão para despacho
03/04/2025 17:33

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 10:16

Protocolizada Petição
03/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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