19/08/2025 15:32

Conclusão para despacho
18/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0052666-72.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: BRUNO GONÇALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/05/2025 13:46

Conclusão para despacho
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 13:45

Recebido os autos
09/05/2025 15:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/05/2025 15:14

Lavrada Certidão
09/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 12:54

Conclusão para julgamento
24/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:55

Despacho - Determinação de Citação
09/12/2024 13:00

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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