29/08/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020781-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VANUSIA RIBEIRO SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): DENISE OLIVEIRA DA SILVA VIDAL (OAB TO013320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 12/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:31

Protocolizada Petição
12/08/2025 19:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 19:46

Conta Atualizada
12/08/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 17:17

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 11:57

Conclusão para decisão
28/04/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 12:15

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
19/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:27

Trânsito em Julgado
05/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 19:50

Protocolizada Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/11/2024 13:33

Conclusão para julgamento
04/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:35

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:36

Protocolizada Petição
24/06/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2024 13:24

Conclusão para decisão
10/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 16:29

Conclusão para despacho
28/05/2024 16:28

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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