25/08/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029123-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EGÍDIO AFONSO WEBLERADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 12/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 14:45

Conta Atualizada
12/08/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 13:49

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 12:22

Conclusão para decisão
08/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:32

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
28/01/2025 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/01/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:20

Trânsito em Julgado
27/01/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/12/2024 21:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
24/12/2024 14:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/12/2024 16:50

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/12/2024 16:42

Lavrada Certidão
19/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 18:38

Protocolizada Petição
30/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 14:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/09/2024 13:43

Conclusão para julgamento
19/09/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/08/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 15:04

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 12:37

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2024 14:15

Conclusão para despacho
17/07/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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