29/08/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002385-15.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANA PEREIRA MACEDO DA CUNHAADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
27/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002385-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JULIANA PEREIRA MACEDO DA CUNHAADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
14/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 93
14/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 09:47

Conta Atualizada
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/07/2025 16:21

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 15:32

Conclusão para decisão
05/05/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:21

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:59

Trânsito em Julgado
20/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/01/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/12/2024 13:07

Conclusão para julgamento
26/11/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
05/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
05/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/09/2024 10:08

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
18/06/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/06/2024 13:37

Conclusão para decisão
05/06/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 15:53

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 16:03

Conclusão para despacho
23/01/2024 16:02

Processo Corretamente Autuado
23/01/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
23/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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