26/08/2025 15:09

Conclusão para despacho
26/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
20/08/2025 17:27

Protocolizada Petição
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001279-82.2024.8.27.2740/TO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RECORRIDO: LEOLINDA MARIA AIRES MENDONÇA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)RECORRIDO: GABRIELA COSTA NEGREIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)RECORRIDO: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)RECORRIDO: ANDREA AIRES COSTA NEGREIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:26

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 13:09

Conclusão para despacho
09/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 13:08

Recebido os autos
09/05/2025 12:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/05/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47 e 46
25/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689804, Subguia 90924 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 302,00
07/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:40

Protocolizada Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
02/04/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689804, Subguia 5492445
02/04/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 5689804 - R$ 302,00
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 15:57

Conclusão para julgamento
09/12/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24 e 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
30/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 00:49

Protocolizada Petição
22/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
22/08/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
22/08/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/08/2024 17:00. Refer. Evento 6
22/08/2024 09:24

Protocolizada Petição
16/08/2024 08:33

Protocolizada Petição
03/07/2024 11:05

Protocolizada Petição
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
22/05/2024 14:58

Expedido Ofício - 1 carta
22/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:48

Recebidos os autos no CEJUSC
20/05/2024 17:36

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
20/05/2024 17:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 22/08/2024 17:00
13/05/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:50

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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