05/09/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045125-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEONICE DE FATIMA DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 13:16

Lavrada Certidão
22/05/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 12:56

Conta Atualizada
08/05/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 14:31

Conclusão para decisão
09/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:15

Conclusão para despacho
10/03/2025 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
14/02/2025 14:12

Conta Atualizada
14/02/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 13:33

Trânsito em Julgado
20/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 16:00

Conclusão para julgamento
28/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:39

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 14:44

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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