23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006127-87.2020.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRENTE: HENRY SMITH (RÉU)ADVOGADO(A): MILENE RIVA CALIXTO (OAB TO013725)RECORRIDO: VERA LUCIA NOVAES SANDRIN (AUTOR)ADVOGADO(A): VERONICA CHAVES SALUSTIANO (OAB TO006347) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS.

INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os argumentos do embargante são meramente dilatórios, não tendo respaldo jurídico/lógico para alterar o julgamento da causa. 2.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não padecer o acórdão embargado dos vícios apontados pela parte Embargante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 04 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
11/08/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/07/2025 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/06/2025 14:14

Conclusão para decisão
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
23/05/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
19/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
19/05/2025 17:00

Protocolizada Petição
19/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - (TO04327A)
19/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - (TO04457A)
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
06/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 15:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
22/04/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/03/2025 15:36

Conclusão para julgamento
18/03/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/01/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/12/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
28/11/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
03/11/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
03/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 11:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/10/2024 14:41

Conclusão para despacho
22/10/2024 08:46

Protocolizada Petição
10/10/2024 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/09/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
15/08/2024 15:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/08/2024 22:14

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2024 12:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/07/2024 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/04/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2024 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/04/2024 22:19

Conclusão para julgamento
02/04/2024 16:24

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/11/2023 13:07

Conclusão para despacho
06/11/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/10/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/10/2023 12:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2023 16:06

Conclusão para despacho
27/06/2023 16:05

Recebido os autos
20/06/2023 14:24

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
31/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:19

Decisão - Outras Decisões
15/05/2023 13:54

Conclusão para despacho
13/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
09/05/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 03:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
21/04/2023 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:05

Juntada - Informações
19/04/2023 15:58

Decisão - Outras Decisões
19/04/2023 15:32

Juntada - Certidão
19/03/2023 09:52

Protocolizada Petição
17/03/2023 17:21

Conclusão para despacho
16/03/2023 11:25

Protocolizada Petição
16/03/2023 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
16/03/2023 10:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
06/03/2023 08:15

Protocolizada Petição
15/02/2023 14:05

Conclusão para despacho
15/02/2023 12:34

Protocolizada Petição
15/02/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
15/02/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/02/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 18:41

Protocolizada Petição
11/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/09/2022 10:50

Protocolizada Petição
05/09/2022 13:50

Conclusão para despacho
25/07/2022 11:50

Protocolizada Petição
21/07/2022 18:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV
21/07/2022 18:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/07/2022 18:02

Trânsito em Julgado
21/07/2022 17:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/07/2022 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00065280820228272700/TJTO
04/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
02/06/2022 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Refer. ao Evento: 133 Número: 00065280820228272700/TJTO
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/05/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:58

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2022 19:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
05/04/2022 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/04/2022 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/11/2021 16:18

Conclusão para decisão
27/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
26/11/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/11/2021 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/10/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/10/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/10/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 17:58

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/10/2021 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/10/2021 18:01

Juntada - Certidão
13/10/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2021 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2021 11:59

Protocolizada Petição
21/09/2021 08:43

Protocolizada Petição
15/09/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/09/2021 15:13:08)
15/09/2021 15:12

Protocolizada Petição
15/09/2021 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:55

Protocolizada Petição
09/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 404
30/08/2021 17:50

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Retirado
25/08/2021 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
16/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 304
26/07/2021 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2021 14:08

Conclusão para julgamento
14/07/2021 17:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/07/2021 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
14/07/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/06/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:29

Lavrada Certidão
26/06/2021 10:09

Protocolizada Petição
26/06/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/06/2021 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2JECIV
24/06/2021 16:31

Realizado cálculo de custas
24/06/2021 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2021 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> COJUN
23/06/2021 12:57

Juntada - Certidão
21/06/2021 14:18

Protocolizada Petição
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/06/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/06/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/06/2021 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2021 14:18

Conclusão para decisão
25/05/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/05/2021 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 13:53

Lavrada Certidão
05/05/2021 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/05/2021 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/04/2021 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2021 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2021 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/03/2021 11:22

Conclusão para julgamento
26/03/2021 06:48

Protocolizada Petição
26/03/2021 05:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV
24/03/2021 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2021 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/03/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 12:27

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 09:37

Conclusão para despacho
10/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 39
04/02/2021 18:22

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA 01 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 04/02/2021 17:00. Refer. Evento 25
02/02/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 39
02/02/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 40
02/02/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/02/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 11:30

Juntada - Informações
01/02/2021 11:22

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
01/02/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/02/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2021 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 22:11

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 01 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 04/02/2021 17:00
21/01/2021 14:33

Decisão - Outras Decisões
27/12/2020 19:34

Protocolizada Petição
09/12/2020 15:06

Protocolizada Petição
03/11/2020 15:25

Conclusão para decisão
22/10/2020 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2020 17:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/10/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 17:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
08/10/2020 17:29

Juntada - Informações
08/10/2020 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/07/2020 09:35

Encaminhamento Processual - TOPALJECS -> TOPAL2JECIV
27/05/2020 16:16

Expedido Carta pelo Correio - Citação
27/05/2020 16:16

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2020 00:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/02/2020 16:04

Expedido Carta pelo Correio - Citação
21/02/2020 16:04

Expedido Carta pelo Correio
13/02/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2020 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2020 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
07/02/2020 10:29

Conclusão para decisão
07/02/2020 10:26

Processo Corretamente Autuado
06/02/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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