28/08/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
28/08/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039326-66.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ANDREA AZEVEDO PIRES DE CASTROADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 18/08/2025 - Conta Atualizada
19/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/08/2025 17:14

Conta Atualizada
02/07/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 12:26

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/03/2025 17:55

Conta Atualizada
27/03/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/03/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:05

Conclusão para despacho
27/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/01/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/10/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/09/2024 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/09/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 17:31

Conclusão para despacho
08/08/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 17:45

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:24

Trânsito em Julgado
24/04/2024 12:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00393266620218272729/TJTO
05/02/2024 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
24/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
17/01/2024 12:17

Lavrada Certidão
22/12/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 13:38

Juntada - Informações
23/11/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 11:36

Protocolizada Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/09/2023 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2023 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2023 09:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/08/2023 13:59

Juntada - Informações
23/05/2023 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
17/04/2023 16:46

Conclusão para julgamento
12/04/2023 18:33

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 16:43

Conclusão para despacho
27/03/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2023 15:48

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
24/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 14:06

Conclusão para despacho
17/11/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 14:57

Conclusão para despacho
01/04/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:41

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/10/2021 17:22

Conclusão para despacho
21/10/2021 17:22

Processo Corretamente Autuado
21/10/2021 10:57

Protocolizada Petição
21/10/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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