17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039047-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARISTELA GOUVEIA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 183 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 182 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 181 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012412025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012402025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012392025
30/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012412025
30/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012402025
30/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012392025
27/06/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039047-46.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARISTELA GOUVEIA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 12:03

Conclusão para julgamento
30/05/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 12:36

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:30

Juntada - Informações
21/05/2025 17:12

Juntada - Informações
06/11/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/10/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 13:28

Lavrada Certidão
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 18:32

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:32

Lavrada Certidão
09/09/2024 14:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:21

Lavrada Certidão
19/08/2024 08:55

Juntada - Outros documentos
12/08/2024 16:10

Juntada - Outros documentos
07/08/2024 10:23

Juntada - Outros documentos
02/07/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/06/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/06/2024 13:10

Lavrada Certidão
19/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 21:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:38

Conclusão para decisão
18/06/2024 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
08/05/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/03/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/02/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/02/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2024 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2024 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2024 17:03

Lavrada Certidão
25/01/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/01/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/01/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
22/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/01/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 22:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/01/2024 14:52

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/01/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/01/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 22:46

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:05

Conclusão para despacho
08/01/2024 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/01/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/11/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:35

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 13:56

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
23/11/2023 14:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/11/2023 14:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:18

Trânsito em Julgado
26/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/10/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/10/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2023 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2023 14:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/09/2023 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
01/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2023 14:00 Sequencial: 257
14/07/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2023 14:00 Sequencial: 277
03/03/2023 13:48

Conclusão para despacho
03/03/2023 13:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/03/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/01/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/01/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/01/2023 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/01/2023 16:43

Conclusão para julgamento
12/01/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/01/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/01/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/01/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
16/12/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2022 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2022 10:24

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 14:42

Conclusão para despacho
24/11/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 21:04

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 13:43

Conclusão para despacho
13/10/2022 13:43

Processo Corretamente Autuado
13/10/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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