05/09/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
05/09/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
05/09/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 21:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 17:25

Conclusão para julgamento
04/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020732025
29/08/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020732025
29/08/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019622025
27/08/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 241
27/08/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
25/08/2025 15:06

Lavrada Certidão
25/08/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/08/2025 07:03

Protocolizada Petição
22/08/2025 06:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194019592025
22/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
21/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
21/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016812-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERIDO: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 238 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
20/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
20/08/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019622025
20/08/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019592025
20/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
20/08/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 13:49

Lavrada Certidão
18/08/2025 13:48

Lavrada Certidão
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016812-51.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) DESPACHO/DECISÃO Nas petições dos eventos 206 e 218, a exequente requer a expedição do alvará para levantamento do crédito relativamente à parcela devida pela empresa INFINITY BUSINESS LTDA (R$ 7.130,90, sendo 50% do crédito principal relativos aos danos morais, danos materiais e 6% honorários sucumbenciais).

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme pleiteado nos eventos 206 e 218.

Remetam-se os autos à CEPEX, a fim de: 1) Expedição do alvará judicial, conforme pleiteado, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. 1.1) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. 1.2) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário. 2) Expedição da requisição de pequeno valor (RPV) referente a parcela devida pelo ESTADO DO TOCANTINS, nos termos da decisão do evento 198; 3) Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará da verba devida pelo ESTADO DO TOCANTINS. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/08/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
12/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
12/08/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
12/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
12/08/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 20:46

Decisão - Outras Decisões
11/08/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 211
11/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
07/08/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
07/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
06/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:01

Conclusão para despacho
06/08/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/08/2025 14:59

Conta Atualizada
06/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
06/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/08/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 11:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/08/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
04/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/08/2025 14:42

Conclusão para despacho
01/08/2025 14:41

Lavrada Certidão
01/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
31/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016812-51.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos para análise da petição do evento 182, na qual a empresa executada informa o pagamento em duplicidade dos valores objetos da condenação, requerendo a restituição do valor.

Ante o exposto, determino sejam os autos remetidos à CEPEX, a fim de que certifique a ocorrência de pagamento em duplicidade.

Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
30/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:04

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 17:34

Conclusão para decisão
21/07/2025 12:24

Protocolizada Petição
11/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/05/2025 01:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
25/05/2025 23:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016812-51.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: INFINITY BUSINESS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) DESPACHO/DECISÃO A tempo verifico que o requeridos ESTADO DO TOCANTINS E INFINITY BUSINESS LTDA, foram condenados solidariamente, a pagar ao autor, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, bem como, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por danos materiais, conforme títulos executivos dos eventos n. 74 e .

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) Em relação ao executado, ESTADO DO TOCANTINS, INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA das partes, conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial em relação ao ESTADO DO TOCANTINS, limitado a 50% (cinquenta por cento) do débito atualizado, conforme incisos I e II do artigo 13 da nº 12.153/2009 e seus parágrafos; 4) INTIME-SE o(a) PARTICULAR executado(a), INFINITY BUSINESS LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova o pagamento voluntário de 50% (cinquenta por cento) do débito atualizado, a ser depositado na conta judicial vinculada a este juízo, em observância ao artigo 1º da Portaria TJTO nº 830/2020, sob pena de acréscimo da multa do § 1º do art. 523 do CPC; 5) Transcorrido o prazo do item 3, SEM pagamento tempestivo, remetam-se à COJUN para atualização do valor, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista pelo § 1º do art. 523 do CPC e voltem-me conclusos para decisão de BLOQUEIO do valor suficiente à satisfação do crédito, nos moldes do § 3º, do art. 5253 do Código de Processo Civil c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09; 6) Não havendo o pagamento tempestivo no prazo mencionado no item n. 4, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 o Código de Processo Civil c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09; 7) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decisão. 8) No caso de PAGAMENTO TEMPESTIVO pelo particular, ou, após o JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, voltem-me conclusos para LIBERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado via SISBAJUD e expedição do ALVARÁ JUDICIAL.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
24/04/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
14/04/2025 14:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/04/2025 14:40

Trânsito em Julgado
09/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:20

Juntada - Certidão
06/02/2025 18:10

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 331
05/02/2025 14:04

Conclusão para julgamento
04/02/2025 14:00

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/09/2024 13:46

Conclusão para despacho
20/09/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/09/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/09/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 19:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2024 15:14

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/06/2024 17:23

Lavrada Certidão
04/06/2024 16:58

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 14:15

Conclusão para decisão
22/05/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/05/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:33

Conclusão para decisão
07/05/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/04/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
15/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:32

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 22:54

Conclusão para decisão
01/04/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/04/2024 14:12

Protocolizada Petição
01/04/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 23:57

Protocolizada Petição
21/02/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - VALDEIR PEREIRA DA SILVA - Guia 5402210 - R$ 87,50
21/02/2024 14:26

Protocolizada Petição
21/02/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390191, Subguia 5089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 906,00
16/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390190, Subguia 4913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,50
16/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382181, Subguia 4667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,50
15/02/2024 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
14/02/2024 18:46

Protocolizada Petição
14/02/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/02/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390191, Subguia 5375404
07/02/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390190, Subguia 5375403
07/02/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382181, Subguia 5375402
07/02/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
07/02/2024 12:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5390191 - R$ 906,00
07/02/2024 12:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5390190 - R$ 835,50
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/01/2024 09:41

Protocolizada Petição
29/01/2024 09:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - INFINITY BUSINESS LTDA - Guia 5382181 - R$ 0,00
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
26/01/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/12/2023 14:19

Conclusão para julgamento
30/11/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:35

Publicação de Ata
30/11/2023 16:32

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 43
29/11/2023 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2023 19:06

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 19:19

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 15:23

Conclusão para despacho
24/11/2023 13:38

Protocolizada Petição
23/11/2023 22:51

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:25

Conclusão para despacho
22/11/2023 21:38

Protocolizada Petição
07/11/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2023 23:34

Decisão - Outras Decisões
25/10/2023 19:53

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 30/11/2023 14:30
18/10/2023 14:22

Conclusão para despacho
11/10/2023 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 23:41

Protocolizada Petição
27/09/2023 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:31

Protocolizada Petição
14/07/2023 07:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/06/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 09:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 09:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
04/05/2023 19:13

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 13:20

Conclusão para despacho
04/05/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
03/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00