05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047759-88.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA ALENCARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 06/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 07/07/2025 - Despacho Mero expediente
04/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 12:37

Conclusão para despacho
04/07/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/07/2025 13:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/07/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047759-88.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA ALENCARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão
19/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:05

Lavrada Certidão
19/05/2025 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
19/05/2025 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
06/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 13:20

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
27/06/2024 19:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 15:55

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/05/2024 15:06

Lavrada Certidão
28/05/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 13:54

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 19:20

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 14:18

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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