TJTO - 0003033-19.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ROBSON JOHNSON URBANO DANTAS

CPF *80.***.*16-91

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:07

    Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA

  • 08/07/2025 15:07

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 11/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0003033-19.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ROBSON JOHNSON URBANO DANTASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Robson Johnson Urbano Dantas, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0003033-19.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foram juntados os extratos de cumprimento dos alvarás judiciais eletrônicos n. 52602084/2025 e 52602085/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (eventos 107 e 108). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada dos extratos que atestam o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 09/06/2025 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 09/06/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/06/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 19:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 06/06/2025 19:24

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 21/05/2025 17:36

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/05/2025 12:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020852025

  • 21/05/2025 12:36

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020842025

  • 15/05/2025 14:22

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 15/05/2025 13:42

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020842025

  • 15/05/2025 13:42

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020852025

  • 15/05/2025 12:50

    Juntada - Documento

  • 15/05/2025 12:39

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 15/05/2025 12:35

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 14/05/2025 13:26

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 14/05/2025 13:25

    Juntada - Documento - Informações

  • 08/05/2025 13:32

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 07/05/2025 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/05/2025 17:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/03/2025 14:23

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/03/2025 14:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/01/2025 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 16/01/2025 14:21:39)

  • 18/12/2024 22:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/12/2024 22:33

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 11/12/2024 13:55

    Juntada - Documento - Informações

  • 03/12/2024 13:39

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 75 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 12/08/2024 17:40:51

  • 29/11/2024 13:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/11/2024 13:29

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2024 01:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/10/2024 16:37

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/10/2024 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 20/08/2024 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 20/08/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 17:40

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 31/07/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 31/07/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/07/2024 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2024 18:06

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 18:06

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 17:19

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 24/07/2024 17:18

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 22/07/2024 15:50

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 22/07/2024 15:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 06/05/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2024 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/04/2024 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2024 16:40

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 21/03/2024 12:24

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 08/02/2024 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 17:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 26/01/2024 17:34

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/12/2023 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)

  • 06/12/2023 14:23

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 05/12/2023 18:12

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

  • 25/10/2023 16:16

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 25/10/2023 16:16

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2023 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/08/2023 17:15

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 17:14

    Trânsito em Julgado

  • 14/08/2023 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 06/07/2023 00:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 28/06/2023 06:51

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 27/06/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/06/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/06/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 22/06/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2023 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2023 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2023 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2023 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/06/2023 16:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE

  • 16/06/2023 16:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/06/2023 15:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08

  • 16/06/2023 15:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 15/06/2023 16:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/06/2023 11:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/06/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/06/2023 14:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 19/05/2023 19:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE

  • 19/05/2023 19:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/05/2023 17:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB08

  • 15/05/2023 17:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 15/05/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/04/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 14/03/2023 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 08:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 13/03/2023 19:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE

  • 13/03/2023 19:04

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático

  • 13/03/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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